28/08/2025 18:00

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 03:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 03:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:04

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 20:52

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 14:58

Juntada de Petição
03/06/2025 06:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:15

Determinada a citação
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5041317-94.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 30/05/2025.
30/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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