TJSC - 5001613-09.2023.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:04
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001613-09.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesAUTOR: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 07/07/2025 - Custas Satisfeitas -
07/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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07/07/2025 14:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
-
07/07/2025 14:23
Custas Satisfeitas - Parte: VIA MUTUA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS
-
07/07/2025 14:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOEL HENING DOS SANTOS
-
07/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 14:23
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
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07/07/2025 14:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
-
07/07/2025 14:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
07/07/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
23/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 15:40
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001613-09.2023.8.24.0005/SCAUTOR: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)RÉU: JOEL HENING DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS CRISTINE WANKA (OAB SC036359)RÉU: VIA MUTUA ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAIS CRISTINE WANKA (OAB SC036359)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o réu ao pagamento, a titulo de indenização por danos materiais, do valor de R$ 23.180,13 referente ao montante despendido para os consertos necessários à circulação do automóvel, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC, em ambos os casos a partir da data do desembolso (Súmula 43 do STJ). Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, ante a baixa complexidade da demanda.
Ainda, JULGO PROCEDENTE a lide secundária, e CONDENO a Via Mútua Associação de Benefícios ao pagamento do valor acima referido, de forma solidária com o seu associado, até o limite da apólice contratual para tal evento.
Impõe-se a incidência de correção monetária pelo INPC sobre o valor previsto na apólice de seguro, desde o momento da contratação, para ser resguardada a paridade das quantias com a natural desvalorização da moeda, enquanto que os juros de mora a partir da citação, por haver uma relação contratual entre a seguradora e a segurada. (Neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 0014289-85.2011.8.24.0008, de Blumenau, rel.
Des.
João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2017).
Condeno a denunciada ao pagamento das custas processuais da denunciação da lide e dos honorários advocatícios em benefício do procurador do denunciante, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Baliza mínima diante da singeleza da lide secundária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ?Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
12/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 12:19
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 14:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/03/2025 21:41
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
21/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
28/02/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:08
Decisão interlocutória
-
19/02/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIA MUTUA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/02/2025 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOMPO SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA
-
07/02/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/01/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
28/11/2024 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/11/2024 11:03
Juntada de Petição - JOEL HENING DOS SANTOS (SC036359 - THAIS CRISTINE WANKA)
-
31/10/2024 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
-
29/10/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/08/2024 17:14
Juntada de Petição
-
05/08/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS
-
02/08/2024 20:54
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
17/07/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8347158, Subguia 4262296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48
-
16/07/2024 10:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8347158, Subguia 4262296
-
16/07/2024 10:31
Juntada - Guia Gerada - SOMPO SEGUROS S.A. - Guia 8347158 - R$ 31,48
-
09/07/2024 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/06/2024 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 23:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/04/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
03/04/2024 18:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
-
07/03/2024 10:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/03/2024 10:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/01/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/01/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7093655, Subguia 3653095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
-
12/01/2024 13:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7093655, Subguia 3653095
-
12/01/2024 13:50
Juntada - Guia Gerada - SOMPO SEGUROS S.A. - Guia 7093655 - R$ 52,12
-
07/12/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/11/2023 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
19/10/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
-
18/10/2023 22:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
17/10/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/10/2023 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6441964, Subguia 3422523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,69
-
16/10/2023 10:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6441964, Subguia 3422523
-
13/10/2023 05:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
25/09/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/09/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 09:03
Juntada - Guia Gerada - SOMPO SEGUROS S.A. - Guia 6441964 - R$ 15,68
-
18/09/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/08/2023 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 11:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/08/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/07/2023 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/07/2023 18:37
Juntada de Petição
-
26/07/2023 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/07/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 21:27
Despacho
-
16/07/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/06/2023 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
25/05/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS
-
25/05/2023 13:32
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
25/05/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5660403, Subguia 2953298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 199,60
-
24/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2023 10:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660403, Subguia 2953298
-
24/05/2023 10:26
Juntada - Guia Gerada - SOMPO SEGUROS S.A. - Guia 5660403 - R$ 199,60
-
03/05/2023 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 07:43
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 19:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
20/04/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/04/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
-
28/03/2023 09:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
24/03/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5268428, Subguia 2756130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,64
-
23/03/2023 09:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5268428, Subguia 2756130
-
23/03/2023 09:13
Juntada - Guia Gerada - SOMPO SEGUROS S.A. - Guia 5268428 - R$ 36,64
-
15/03/2023 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
17/02/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2023 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/02/2023 18:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/02/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4948279, Subguia 2599551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 681,92
-
31/01/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 16:57
Determinada a citação
-
31/01/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 14:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4948279, Subguia 2599551
-
31/01/2023 14:24
Juntada - Guia Gerada - SOMPO SEGUROS S.A. - Guia 4948279 - R$ 681,92
-
31/01/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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