TJSC - 5018061-72.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS

CPF *80.***.*43-04

Advogados

CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 047412/SC

CPF *80.***.*43-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 06:54

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/10/2023 17:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 9. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/10/2023 17:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 9. Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 27/10/2023 17:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 9. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS

  • 27/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/10/2023 21:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/10/2023 21:00

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/08/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI

  • 23/08/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5018061-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC047412) IMPETRADO: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/08/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 04/08/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2023 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 19:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB06

  • 02/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/04/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/04/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2023 00:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB06 -> SGRUPUB

  • 01/04/2023 00:56

    Despacho

  • 31/03/2023 07:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0103 para GGPUB06)

  • 31/03/2023 07:13

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 31/03/2023 06:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 18:12

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

  • 30/03/2023 18:12

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/03/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO RALFF GONCALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/03/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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