05/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
05/08/2025 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE SIMAS
05/08/2025 13:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
04/08/2025 18:10

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
04/08/2025 18:10

Transitado em Julgado
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
16/06/2025 16:33

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
09/06/2025 15:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0103)
09/06/2025 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
09/06/2025 15:36

Determina redistribuição por incompetência
06/06/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
06/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:32

Alterado o assunto processual - De: Admissão / Permanência / Despedida - Para: Estabilidade
05/06/2025 15:21

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040724-44.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 30/05/2025.
30/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
30/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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