TJSC - 5007527-07.2021.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:31
Baixa Definitiva
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18/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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18/06/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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18/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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18/06/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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18/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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18/06/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3638 evento: 194. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]
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13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3637 evento: 191. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]
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13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3636 evento: 189. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]
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07/06/2025 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3638 evento: 194. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [193,30]
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07/06/2025 01:48
Juntada - Cálculo processual nº 361746 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3638 evento: 194
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07/06/2025 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3637 evento: 191. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [118,56]
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07/06/2025 01:47
Juntada - Cálculo processual nº 361745 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3637 evento: 191
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07/06/2025 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3636 evento: 189. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [443,98]
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07/06/2025 01:47
Juntada - Cálculo processual nº 361744 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3636 evento: 189
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27/05/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3638 evento: 194. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [30/08/2024] valor [185,00]
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27/05/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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27/05/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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27/05/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3637 evento: 191. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [29/08/2022] valor [104,37]
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27/05/2025 09:21
Juntada de Petição
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27/05/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3636 evento: 189. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [10/12/2021] valor [370,00]
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27/05/2025 09:20
Juntada de Petição
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20/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:02
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023
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20/05/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3391 evento: 185. Não há evento de transitado em julgado na ação.
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20/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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20/05/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3390 evento: 182. Não há evento de transitado em julgado na ação.
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20/05/2025 15:55
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3389 evento: 180. Não há evento de transitado em julgado na ação.
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20/05/2025 15:53
Juntada de Petição
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16/05/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:13
Despacho
-
07/03/2025 16:33
Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 187,05
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30/10/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 122,50
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30/10/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 257,37
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25/10/2024 18:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 25/10/2024 18:21:04
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25/10/2024 18:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 25/10/2024 18:21:05
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25/10/2024 18:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 25/10/2024 18:21:07
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25/10/2024 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/10/2024 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/10/2024 14:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/09/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 185,00
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22/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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01/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
01/07/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/06/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 15:32
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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26/04/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 19:20
Determinada a intimação
-
18/09/2023 14:30
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/09/2023 16:25
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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28/08/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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17/08/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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17/08/2023 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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17/08/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 185,00
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15/08/2023 10:30
Expedição de Alvará
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11/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 23:06
Juntada de Petição
-
09/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:56
Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50075270720218240011
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13/04/2023 13:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC
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13/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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11/04/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/03/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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10/03/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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24/02/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 130
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24/02/2023 14:27
Juntada de Petição
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17/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2023 18:22
Julgado improcedente o pedido
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14/02/2023 15:22
Conclusos para julgamento
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05/12/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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04/11/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
04/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
01/11/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 22:27
Juntada de Petição
-
26/09/2022 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/09/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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23/09/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
-
15/09/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/09/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/09/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/09/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/09/2022 10:32
Despacho
-
14/09/2022 18:27
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/09/2022 17:15
Juntada de Petição
-
08/09/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/09/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 10:31
Concedida a tutela provisória
-
25/08/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/08/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/08/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/08/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/08/2022 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/08/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/08/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/08/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/08/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 17:53
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2022 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2022 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 16:01
Determinada a intimação
-
13/06/2022 18:40
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/03/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/02/2022 15:39
Juntada de Petição
-
02/02/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/02/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2022 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/01/2022 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/01/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/01/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/01/2022 20:13
Determinada a intimação
-
28/01/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/01/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/01/2022 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/01/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 17:23
Juntada de Petição
-
20/12/2021 13:08
Juntada de Petição
-
07/12/2021 15:57
Juntada de Petição
-
06/12/2021 17:45
Juntada de Petição
-
02/11/2021 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/11/2021 20:15
Juntada de Petição
-
01/11/2021 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
-
18/10/2021 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/10/2021 17:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/10/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/09/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/09/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/09/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RODRIGUES BEZERRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/09/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2021 17:30
Determinada a intimação
-
10/08/2021 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/06/2021 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 20:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:34
Juntada de Petição
-
28/06/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
28/06/2021 11:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/06/2021 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/06/2021 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2021 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2021 18:10
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
21/06/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RODRIGUES BEZERRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/06/2021 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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