TJSC - 0300226-52.2019.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 12:45
Juntada de Petição
-
11/07/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
10/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0300226-52.2019.8.24.0282/SC EXEQUENTE: FRANCISCO CAVALCANTIADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação ao LAUDO PERICIAL retro, no prazo de quinze dias, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia. -
06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:58
Juntada de Petição
-
26/05/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
14/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
14/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
14/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
13/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
12/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.750,00
-
06/05/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
11/04/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
11/04/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
11/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 14:57
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/11/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
04/11/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/10/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASIANO MAGAGNIN - EXCLUÍDA
-
29/10/2024 19:09
Despacho
-
26/10/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (JUU0101 para ARUJFP01)
-
26/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/01/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR MARQUES - EXCLUÍDA
-
24/01/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/12/2022 00:40
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
29/11/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 12:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS - EXCLUÍDA
-
29/11/2022 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
01/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/11/2022 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/10/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 19:11
Decisão interlocutória
-
10/08/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 15:26
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU01
-
29/07/2022 15:57
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - JUU01 -> DCJE
-
29/07/2022 15:57
Despacho
-
29/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/04/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/04/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/11/2021 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
19/11/2021 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/11/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2021 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 14:03
Determinada a intimação
-
25/10/2021 20:03
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/06/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2021 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2021 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/05/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
24/05/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/05/2021 15:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/05/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 16:48
Determinada a intimação
-
26/04/2021 22:18
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 22:17
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
15/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/02/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/10/2020 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
-
13/10/2020 16:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/07/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
02/07/2020 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2020 19:29
Determinada a intimação
-
05/05/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/04/2020 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
18/03/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
18/03/2020 14:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
12/02/2020 16:20
Redistribuído por direcionamento - DEc. p. 33
-
12/02/2020 16:20
Redistribuição de processo - saída - DEc. p. 33
-
02/12/2019 15:57
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
02/12/2019 15:54
Certidão emitida - Genérico
-
29/11/2019 17:45
Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0002632-92.2019.8.24.0000, Rel. Des. Rodolfo Tridapalli, cujo julgament
-
31/07/2019 12:57
Conclusos para decisão interlocutória
-
31/07/2019 10:50
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJUU.19.10010247-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2019 10:38
-
30/07/2019 18:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:
-
29/07/2019 14:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, promova o andamento útil do feito, devendo manifestar-se acerca da certidão retro, s
-
25/07/2019 16:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, promova o andamento útil do feito, devendo manifestar-se acerca da certidão retro, sob pena de arquivamento.
-
25/07/2019 16:08
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
21/06/2019 20:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
11/06/2019 14:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2019 18:58
Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da sentença com a implementação da progressão funcional, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 536, §1º, do CPC. No mesmo pr
-
03/06/2019 14:25
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 22:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/05/2019 17:50
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJUU.19.10007803-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 26/05/2019 17:36
-
20/05/2019 17:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:
-
13/05/2019 17:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 22, sob pena de preclusão. Advogados(s): R
-
13/05/2019 13:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 22, sob pena de preclusão.
-
13/05/2019 13:36
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
24/03/2019 08:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
14/03/2019 14:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/03/2019 18:36
Determinado a citação/notificação - I. Defiro o benefício da justiça gratuita.II. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe a arguição das matérias e
-
21/02/2019 15:51
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021833-05.2023.8.24.0045
Cerli Fogassa de Mattos
Os Mesmos
Advogado: Paulo Jair Pereira Teixeira Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2025 14:49
Processo nº 5006450-39.2025.8.24.0005
Carolina Lo Re LTDA
Ana Laura Oliveira Vieira
Advogado: Maria Claudia Ribeiro Quaresma Gomes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2025 19:25
Processo nº 5001501-81.2025.8.24.0001
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Nerimar Yurielis Anzuategui Sanchez
Advogado: Abelardo Luz - Dpc/Fron
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/05/2025 13:56
Processo nº 5006170-03.2024.8.24.0038
Nick Multimarcas Veiculos LTDA
Antonia Beatriz Arnoldo
Advogado: Brenda Rangel Coelho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/02/2024 15:09
Processo nº 5009678-22.2025.8.24.0005
Natalia Schossland
Edmilson dos Santos
Advogado: Ederson Mendes de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2025 15:42