TJSC - 5017929-17.2023.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 16:11
Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 50179291720238240064/TJSC
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28/08/2025 15:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50179291720238240064/TJSC
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24/08/2025 21:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC
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23/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2025 13:03:01)
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30/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
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30/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 11:52
Juntada de Petição
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017929-17.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ROGELE FATIMA FRESCHI PINHEIROADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291)ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária, por seu advogado, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. -
10/07/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/07/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (02/07/2025 14:02:12). Guia: 10746809 Situação: Baixado.
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07/07/2025 17:01
Juntada de Petição
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07/07/2025 15:00
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10746809, Subguia 5614554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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27/06/2025 08:51
Link para pagamento - Guia: 10746809, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5614554&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5614554</a>
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27/06/2025 08:51
Juntada - Guia Gerada - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Guia 10746809 - R$ 685,36
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17/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017929-17.2023.8.24.0064/SCAUTOR: ROGELE FATIMA FRESCHI PINHEIROADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291)ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371)RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Rogele Fatima Freschi Pinheiro, para DECLARAR a inexistência do débito que deu origem à inscrição indevida e CONDENAR a ré Sky Serviços de Banda Larga LTDA a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso, e correção monetária atualizada pelo INPC, a partir da data desta sentença (Apelação Cível n. 2011.018004-1, de São José, Relator: Des.
Pedro Manoel Abreu; Súmula 362 do STJ).
A partir da vigência da Lei n. Lei n. 14.905/2024 incidirá unicamente a taxa Selic.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
13/06/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:16
Julgado procedente o pedido
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08/01/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 15:25
Juntada de Petição
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15/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 12:42
Juntada de Petição
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31/05/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:56
Juntada de Petição
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14/03/2024 14:54
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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08/03/2024 17:14
Juntada de Petição
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07/03/2024 14:28
Juntado(a)
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07/03/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2024 18:42
Expedição de ofício
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05/03/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGELE FATIMA FRESCHI PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/03/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:18
Concedida a tutela provisória
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28/02/2024 16:14
Conclusos para decisão
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21/11/2023 10:44
Juntada de Petição
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18/09/2023 15:23
Juntada de Petição - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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25/08/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGELE FATIMA FRESCHI PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2023 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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