TJSC - 5032552-16.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:48
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARA DA LUZ DOS SANTOS
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIZ
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DINALVA FREITAS DOS SANTOS
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARCEU RODRIGUES DOS SANTOS
-
20/08/2025 08:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCARA TERESINHA OLIVEIRA
-
14/08/2025 13:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
14/08/2025 13:31
Transitado em Julgado
-
14/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 69
-
25/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67, 71, 70, 68 e 66
-
25/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
-
23/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
-
23/07/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2025 13:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
-
30/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032552-16.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO AGRAVANTE: ARCEU RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AGRAVANTE: JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AGRAVANTE: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AGRAVANTE: JUCARA TERESINHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AGRAVANTE: DINALVA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AGRAVADO: SANDRA MARA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC051213) AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC051213) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
27/06/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/06/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 45
-
20/06/2025 14:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0301
-
19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
18/06/2025 14:45
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5032552-16.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ARCEU RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)AGRAVANTE: JOAO AGUSTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)AGRAVANTE: MARLI DE FATIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIZADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)AGRAVANTE: JUCARA TERESINHA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)AGRAVANTE: DINALVA FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão dos petitórios dos eventos 34 e 36.
Em suma, os agravantes sustentam ter havido a superveniência de provas capazes de corroborar os fundamentos do pedido inicial, aptas a evidenciar o fundado receio de ineficácia do provimento final.
Apontam a existência de novos elementos que demonstrariam a dilapidação do patrimônio objeto da doação impugnada, indicando a ocorrência de anúncios públicos de venda de imóveis registrados em nome dos agravados, especificamente por meio de publicação realizada pelo filho destes, nas redes sociais, após a ciência da propositura da demanda.
Aduzem os recorrentes que, além da tentativa de alienação de bem imóvel - qual seja, o apartamento de matrícula nº 17.774 do 1º ORI de Lages/SC, localizado no Edifício São José -, restou comprovado que os agravados também passaram a ofertar à venda o outro imóvel objeto da controvérsia, correspondente à matrícula nº 6.809 do mesmo cartório imobiliário, referente ao Edifício Lorensatto.
Reputam tais condutas como indicativas de má-fé, visando frustrar eventual cumprimento de sentença e esvaziar o acervo patrimonial passível de recomposição ao espólio da falecida.
Invocam, por fim, o risco de lesão grave e de difícil reparação, reiterando o pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de viabilizar a proteção do acervo hereditário.
Postulam, nesse contexto, a decretação de medidas constritivas urgentes, consistentes: (1) na restrição de transferência do veículo de propriedade da agravada Sandra Mara da Luz dos Santos - JEEP/COMPASS LONGITUDE F, placa QJT6997, Renavam 1174870890 - via sistema Renajud; (2) na averbação de indisponibilidade dos imóveis de matrícula nº 6.809 e nº 17.774, ambos do 1º ORI de Lages/SC; e (3) na determinação de depósito judicial dos valores eventualmente auferidos com a locação do imóvel de matrícula nº 17.774, caso se encontre locado, tal como já ocorre em relação ao outro bem no âmbito do inventário.
Pois bem, Conforme se extrai dos autos, a decisão agravada cingiu-se a analisar o pedido de tutela de urgência, com base nos elementos apresentados naquele momento processual perante o juízo a quo.
Logo, a análise da decisão impugnada deve ater-se ao contexto fático-jurídico existente no momento de sua prolação, restringindo-se aos elementos que estavam à disposição do Juízo de origem naquela oportunidade.
A questão central trazida pelo Agravante para fundamentar seu novo pedido de tutela de urgência recursal, qual seja, provas novas que poderiam comprovar a dilapidação patrimonial, constitui matéria fática e jurídica nova, que não foi objeto de análise ou deliberação pelo douto magistrado de primeiro grau antes da interposição deste recurso.
Com efeito, a análise de tal argumento diretamente por esta instância recursal configuraria flagrante inovação recursal, prática vedada em nosso ordenamento jurídico, sob pena de indevida supressão de instância. Admitir, de forma ampla, a apreciação de questões supervenientes ou de provas não submetidas previamente ao juízo originário implica risco de supressão de instância, além de contrariar a lógica do sistema recursal, cuja estrutura pressupõe a possibilidade de reapreciação de matéria já debatida e decidida, e não o conhecimento originário de questões novas.
Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
NULIDADE DE INTIMAÇÃO.
IMPEDIMENTO SUPERVENIENTE.
MATÉRIA NÃO EXPOSTA ANTERIORMENTE AO JUÍZO DE ORIGEM, NEM TRATADA PORTANTO NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO NO PONTO.
ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE."A matéria discutida em sede de agravo de instrumento cinge-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, uma vez que tal modalidade recursal não se presta ao exame de questões ainda não analisadas pelo juízo a quo, caso contrário restaria configurada supressão de instância, em manifesta afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061387-2, de Joinville, rel.
Des.
Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 8-3-2016). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5038341-69.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-11-2021).
Nesse sentido, impende destacar que cabe à parte interessada provocar o juízo de primeiro grau a manifestar-se sobre eventual fato novo, nos termos do caput do artigo 296 do Código de Processo Civil, a fim de preservar o devido processo legal e a coerência procedimental. Apenas após tal manifestação é que a questão poderá, eventualmente, ser devolvida ao Tribunal por meio do recurso cabível, sob pena de se frustrar o duplo grau de jurisdição e comprometer a estabilidade da marcha processual.
Destarte, a ausência de prévia manifestação do juízo de primeiro grau sobre os novos fatos alegados impede o conhecimento do pleito.
Logo, não conheço dos pedidos constantes nos eventos 34 e 36.
Comunique-se o juízo de origem.
Aguarde-se o prazo para contrarrazões.
Após, conclusos. -
16/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 44, 43 e 42
-
16/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/06/2025 11:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056016220258240039/SC
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
-
13/06/2025 18:49
Despacho
-
09/06/2025 18:30
Juntada de Petição
-
09/06/2025 14:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0301
-
09/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25, 27, 26, 24 e 28
-
28/05/2025 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2025 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
09/05/2025 18:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/05/2025 18:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
-
09/05/2025 14:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
-
30/04/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINALVA FREITAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCEU RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA TERESINHA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 17:05
Alterado o assunto processual
-
30/04/2025 14:23
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
-
30/04/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINALVA FREITAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCEU RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA TERESINHA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/04/2025 14:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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