29/11/2024 16:13

Protocolizada Petição 1060871/2024 (OF - OFÍCIO) em 29/11/2024
07/10/2024 06:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
07/10/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 04/10/2024
04/10/2024 15:07

Negado seguimento
04/10/2024 08:17

Conclusos à Presidência
04/10/2024 08:17

Registrado à Presidência
01/10/2024 18:48

Autuado
25/09/2024 12:05

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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