TJSC - 5007706-03.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 14:02
Baixa Definitiva
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19/07/2023 10:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/07/2023 10:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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19/07/2023 10:23
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA JANETE GARTNER
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19/07/2023 10:22
Juntada - Guia Cancelada - TANIA JANETE GARTNER - Guia 326141 - R$ 635,09
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19/07/2023 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA JANETE GARTNER. Justiça gratuita: Deferida.
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13/07/2023 21:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/07/2023 21:56
Transitado em Julgado
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13/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 09:14
Remetidos os Autos com acórdão - DRTS -> DRI
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03/07/2023 00:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRTS
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01/06/2023 18:47
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5007706-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: TANIA JANETE GARTNER ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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09/05/2023 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
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09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2023 09:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402
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05/05/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/03/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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17/02/2023 13:05
Terminativa - Não conhecido o recurso
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15/02/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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15/02/2023 09:09
Juntada - Guia Gerada - TANIA JANETE GARTNER - Guia 326141 - R$ 635,09
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15/02/2023 09:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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