TJSC - 5038492-64.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:24
Baixa Definitiva
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09/07/2025 07:41
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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09/07/2025 07:41
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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09/07/2025 07:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ROBERTO HENRIQUE BENEDETTI
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09/07/2025 07:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: JULHANO TIAGO CAPELETTI
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09/07/2025 07:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS
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09/07/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/07/2022). Guia: 3803562 Situação: Baixado.
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07/07/2025 15:00
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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07/07/2025 14:49
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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07/07/2025 14:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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03/07/2025 12:41
Recebidos os autos do STJ
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30/07/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038492642022824000020240730171639
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30/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
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30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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25/07/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 128
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17/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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17/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/07/2024 15:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/07/2024 10:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/07/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/06/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113
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29/05/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/05/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2024 17:46
Recurso Especial não admitido
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24/05/2024 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 99
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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10/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 552368, Subguia 106290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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09/05/2024 13:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 552368, Subguia 106290
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09/05/2024 13:54
Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS - Guia 552368 - R$ 233,96
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06/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/05/2024 18:58
Determinada a intimação
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03/05/2024 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/05/2024 13:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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02/05/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/05/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2024 14:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
16/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/01/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 78
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81
-
07/12/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 09:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
27/11/2023 09:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5038492-64.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) AGRAVANTE: ROBERTO HENRIQUE BENEDETTI ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVANTE: JULHANO TIAGO CAPELETTI ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2023 13:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
18/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 63
-
12/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
25/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
25/07/2023 16:48
Despacho
-
25/07/2023 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
-
24/07/2023 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
21/07/2023 18:55
Juntada de Petição
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 53
-
13/07/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 00:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
01/06/2023 18:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/05/2023 12:02
Juntada de Petição
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5038492-64.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVANTE: ROBERTO HENRIQUE BENEDETTI ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVANTE: JULHANO TIAGO CAPELETTI ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): INAYARA CABRAL DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
09/05/2023 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
10/04/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
10/04/2023 11:44
Retirado de pauta
-
10/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2023 09:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
07/04/2023 09:59
Despacho
-
06/04/2023 11:32
Juntada de Petição
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
-
31/03/2023 18:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/03/2023 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
24/03/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
24/03/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/03/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/02/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
-
05/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
02/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
22/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 14:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
22/11/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 14:32
Alterado o assunto processual
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22/11/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/11/2022 12:06
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
22/11/2022 08:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
22/11/2022 08:15
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
11/07/2022 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
11/07/2022 19:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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