30/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015406-80.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO: DASHIEL LUIZ HANS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA CAMARGO TRENTIN (OAB SC067654) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao EPROC, constato que, nos autos n.º 5037291-87.2024.8.24.0090, foi admitido PUIL a respeito da seguinte questão de direito material: Determinar se é possível a realização de nova conversão em pecúnia de mais de 30 (trinta) dias de licença especial dos Policiais Militares, quando já concedida anteriormente conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias em relação ao mesmo período aquisitivo/quinquênio (com base no art. 69, § 1º, da Lei n. 6.218/1983 e art. 9º da Lei Complementar n. 52/1992).

Portanto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes e permitir que a Turma de Uniformização resolva acerca da controvérsia, DETERMINO a suspensão destes autos até o trânsito em julgado do PUIL interposto nos autos n. 5037291-87.2024.8.24.0090.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.
17/07/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
17/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:56

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015406-80.2025.8.24.0090/SC AUTOR: DASHIEL LUIZ HANSADVOGADO(A): ANA PAULA CAMARGO TRENTIN (OAB SC067654) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
12/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10628526 Situação: Baixado.
12/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015406-80.2025.8.24.0090/SCAUTOR: DASHIEL LUIZ HANSADVOGADO(A): ANA PAULA CAMARGO TRENTIN (OAB SC067654)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
09/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
17/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 21:08

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 16:25

Determinada a citação
05/03/2025 05:42

Conclusos para despacho
04/03/2025 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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