17/09/2025 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019720-71.2025.8.24.0930/SCRELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIRÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)RÉU: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (OAB SP363679)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 14/07/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
16/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
14/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Justiça gratuita: Deferida
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
01/07/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10662350, Subguia 5567113
01/07/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 17/06/2025 07:56:18)
24/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019720-71.2025.8.24.0930/SCAUTOR: OCTAVIANO PELLIZER NETOADVOGADO(A): MATHEUS BARP VIEIRA (OAB RS133093)RÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)RÉU: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (OAB SP363679)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
20/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 07:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO - Guia 10662350 - R$ 685,36
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019720-71.2025.8.24.0930/SCAUTOR: OCTAVIANO PELLIZER NETOADVOGADO(A): MATHEUS BARP VIEIRA (OAB RS133093)RÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)RÉU: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (OAB SP363679)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
13/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 08:53

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 02:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
15/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:01

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
09/05/2025 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/05/2025 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 21:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130855120258240000/TJSC
27/03/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130855120258240000/TJSC
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição
20/03/2025 20:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:07

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2025 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 19/02/2025 18:54:28)
05/03/2025 15:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9820268, Subguia 5085325
05/03/2025 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 19/02/2025 18:54:30)
05/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCTAVIANO PELLIZER NETO. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130855120258240000/TJSC
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição
25/02/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130855120258240000/TJSC
19/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCTAVIANO PELLIZER NETO. Justiça gratuita: Indeferida.
19/02/2025 18:54

Gratuidade da justiça não concedida
17/02/2025 02:16

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:32

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCTAVIANO PELLIZER NETO. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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