13/08/2025 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11104069, Subguia 5816944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 11:22

Link para pagamento - Guia: 11104069, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5816944&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5816944</a>
12/08/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 11104069 - R$ 685,36
31/07/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50101085520238240033/TJSC
10/07/2025 20:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CV -> TJSC
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010108-55.2023.8.24.0033/SC AUTOR: TARCISIA DA SILVA JOAQUIMADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (24/06/2025). Guia: 10703440 Situação: Baixado.
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10703440, Subguia 5590867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/06/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 10703440, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5590867&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5590867</a>
23/06/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10703440 - R$ 685,36
16/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010108-55.2023.8.24.0033/SCAUTOR: TARCISIA DA SILVA JOAQUIMADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgam-se procedentes os pedidos formulados na inicial, para : a) declarar ilícita e cancelar definitivamente a inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, confirmando a tutela de urgência concedida no ev.37. b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00, corrigidos a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora a contar da data do evento danoso (data da inscrição ou, inexistente tal informação, data da consulta realizada).

Observe-se, para efeito do cômputo dos encargos, que, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

De 30/08/2024 em diante, o índice de reajuste monetário aplicável é o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), nos termos de alteração legislativa operada no art. 389, parágrafo único, do CC.

Por sua vez, os juros de mora aplicam-se na ordem de 0,5% (meio por cento ao mês - art. 1.062 do CC/16) até a vigência do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

No período de 10/01/2003 a 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), os juros moratórios são de 1% (um por cento) ao mês.

De 30/08/2024 em diante, os juros pautam-se pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, art. 406, § 1º, do CC), que, por ter natureza dúplice, não incide concomitantemente com índice de correção (art. 389, parágrafo único, do CC).

Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
10/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/02/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
10/01/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6496045, Subguia 3556097 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 140,97
10/01/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6496045, Subguia 3556096 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 140,97
22/12/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
20/12/2023 10:21

Juntada de Petição
19/12/2023 17:40

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2023 15:42

Juntado(a)
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:04

Expedição de ofício
06/12/2023 11:11

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:13

Concedida a tutela provisória
01/12/2023 19:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6496045, Subguia 3556095 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 167,06
27/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6496045, Subguias 3556095, 3556096, 3556097
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2023 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6496045, Subguias 3446414, 3446416, 3446418
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 16:51

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6496045, Subguias 3446414, 3446416, 3446418
20/10/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 06:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023.
09/10/2023 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6496045, Subguias 3363131, 3363132, 3363133
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6496045, Subguias 3363131, 3363132, 3363133
26/09/2023 14:18

Juntada - Guia Gerada - TARCISIA DA SILVA JOAQUIM - Guia 6496045 - R$ 447,98
26/09/2023 14:18

Juntada - Guia Cancelada - TARCISIA DA SILVA JOAQUIM - Guia 6278231 - R$ 421,08
26/09/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 18:32

Juntada - Guia Gerada - TARCISIA DA SILVA JOAQUIM - Guia 6278231 - R$ 421,08
23/08/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIA DA SILVA JOAQUIM. Justiça gratuita: Indeferida.
23/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 17:49

Gratuidade da justiça não concedida
30/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:11

Despacho
26/04/2023 18:24

Juntada de Petição
26/04/2023 18:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIA DA SILVA JOAQUIM. Justiça gratuita: Requerida.
26/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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