TJSC - 5008181-56.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 09:38
Baixa Definitiva
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04/09/2023 09:38
Baixa Definitiva
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01/09/2023 12:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/09/2023 11:27
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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01/09/2023 11:27
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO MANOEL NUNES DA SILVA
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25/08/2023 09:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/08/2023 09:35
Transitado em Julgado
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2023 23:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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01/06/2023 18:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5008181-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO AGRAVADO: JOAO MANOEL NUNES DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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09/05/2023 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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04/04/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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27/03/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2023 13:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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20/03/2023 17:18
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DCDP
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20/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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20/03/2023 15:11
Despacho
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17/03/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2023 19:14
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2023 14:26
Expedição de ofício - 1 carta
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17/02/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 14:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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17/02/2023 14:17
Juntada de Certidão
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17/02/2023 13:21
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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17/02/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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17/02/2023 12:49
Despacho
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16/02/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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16/02/2023 16:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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