TJSC - 5022391-15.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 07:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900123-35.2014.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 34
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27/07/2023 16:38
Baixa Definitiva
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27/07/2023 15:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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27/07/2023 13:51
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/07/2023 13:51
Custas Satisfeitas - Parte: LAERTE JOSE RASCHE
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18/07/2023 14:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/07/2023 14:40
Transitado em Julgado
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18/07/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/07/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2023 23:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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01/06/2023 18:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5022391-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LAERTE JOSE RASCHE ADVOGADO(A): FERNANDO EMILIO TIESCA (OAB SC008599) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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09/05/2023 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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06/05/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2023 20:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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03/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/04/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/04/2023 14:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/04/2023 10:57
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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27/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 18:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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26/04/2023 18:23
Juntada de Certidão
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26/04/2023 17:16
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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26/04/2023 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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26/04/2023 17:01
Concedida a tutela provisória
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12/04/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/04/2023). Guia: 5259924 Situação: Baixado.
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12/04/2023 14:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 310 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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