19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5038788-07.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: FERNANDO RODRIGO MOTA FERNANDESADVOGADO(A): JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976)EMBARGANTE: FERNANDO RODRIGO MOTA FERNANDESADVOGADO(A): JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
25/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5038788-07.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SCADVOGADO(A): MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo os embargos do devedor para discussão. 2.

Ressalto que, nos termos do caput do art. 919 do CPC, não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal, porquanto não verificados os requisitos legais para tanto. 3.

Assim, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). 4. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007). Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova. 5.

Após, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação. 6.

Em seguida venham conclusos os autos, ocasião em que será proferida sentença ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, art. 920, II). 7.

Por fim, ressalta-se acerca da previsão de isenção de custas atinente aos embargos à execução, conforme art. 4°, IX, da Lei 17.654/18.

Intimem-se.
06/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:39

Determinada a intimação
18/05/2025 02:32

Conclusos para despacho
17/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 06:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 22:43

Distribuído por dependência - Número: 50409236020238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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