01/07/2025 12:32

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
01/07/2025 12:31

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002171-32.2024.8.24.0009/SCAUTOR: SEBASTIAO FARIASADVOGADO(A): JONAS SCHUTZ (OAB SC059149)ADVOGADO(A): BRYAN WERLICH BOAVENTURA (OAB SC073524)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do processo administrativo n. 10892/2024 de suspensão do direito de dirigir e, consequentemente, determinar o arquivamento do procedimento administrativo.

Confirmo a tutela de urgência deferida ao evento 5, DESPADEC1.

I. Sem custas e honorários em primeiro grau. Interposto recurso, intime-se para contrarrazões e, após, ascendam às Turmas.
10/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:37

Juntada de Petição
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 14:46

Juntado(a)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:14

Concedida a tutela provisória
13/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:02

Juntada de Petição
13/12/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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