TJSC - 5025732-04.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:53
Despacho
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23/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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21/07/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5025732-04.2025.8.24.0930/SC RÉU: LENIR PERAZZA SCHARFADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses (DRE e balanço patrimonial); b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.
Cumpra-se. -
02/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/07/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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09/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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09/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5025732-04.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SCADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)RÉU: LENIR PERAZZA SCHARFADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. -
06/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR PERAZZA SCHARF. Justiça gratuita: Requerida.
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06/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 09:31
Juntada de Petição
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03/06/2025 12:09
Juntada de Petição - LENIR PERAZZA SCHARF (SC047266 - DIEGO SCHMITZ)
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22/05/2025 20:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2025 19:23
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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10/03/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9865054, Subguia 5110884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,54
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07/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 16:27
Determinada a citação
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06/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9838522, Subguia 5095415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57
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25/02/2025 19:20
Link para pagamento - Guia: 9865054, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5110884&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5110884</a>
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25/02/2025 19:20
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 9865054 - R$ 67,54
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21/02/2025 15:23
Link para pagamento - Guia: 9838522, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5095415&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5095415</a>
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21/02/2025 15:23
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC - Guia 9838522 - R$ 339,57
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21/02/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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