09/09/2025 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
28/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/07/2025 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Justiça gratuita: Requerida
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
09/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5135279-86.2022.8.24.0023/SCEXEQUENTE: MIRNA SHIRLEI DALCINADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: MARIANE COSTA DE VALERIOADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: LIRIA PAVANADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: DIRLEI DE LURDES NICHETTIADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: DAIANA CRISTINA LONGOADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: CLARICE BESLER DEUNERADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA ZILLIADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: ELINEIA ACORDI DORDETADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)EXEQUENTE: CELIO CALDEIRAADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, extingo o processo com fulcro no art. 924, I e III, do Código de Processo Civil. Considerando que não consta nos autos comprovante de rendimentos atualizado, bem como que as fichas financeiras de períodos antecedentes dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência, indefiro o benefício.

Fica determinada, sempre que necessária a?realização de?cálculos judiciais e proporção de subconta,?a expedição de alvará?pela?Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual?(Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021).

Custas pela parte executada, observada a isenção dos entes públicos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
29/05/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.113,44
22/05/2024 08:37

Expedição de Alvará
19/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/02/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 86, 85, 84, 87, 83, 89, 88 e 90
20/12/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.992,98
11/12/2023 13:28

Expedição de Alvará
04/12/2023 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
04/12/2023 15:54

Contadoria - Informação
30/11/2023 13:11

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
21/11/2023 11:57

Juntada de Petição
20/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69, 68, 70, 71, 72 e 73
10/11/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
06/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.219,51
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.219,50
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.954,65
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.994,21
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.975,91
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.963,63
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.394,53
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.137,76
06/11/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.963,63
01/11/2023 20:54

Expedição de Alvará
01/11/2023 19:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
01/11/2023 13:59

Contadoria - Informação
20/10/2023 15:43

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
16/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.745,48
13/10/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 13:39

Juntada de Petição
11/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
11/09/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 40 e 42
29/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2023 17:47

Expedição de ofício
28/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
14/07/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
12/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:51

Determinada a intimação
28/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:58

Juntada de Petição
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA ZILLI. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO CALDEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE BESLER DEUNER. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA CRISTINA LONGO. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI DE LURDES NICHETTI. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELINEIA ACORDI DORDET. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIA PAVAN. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE COSTA DE VALERIO. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRNA SHIRLEI DALCIN. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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