TJSC - 5012390-80.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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01/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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01/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012390-80.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: GIOVANA MALISIA KAMINSKIADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o decurso de prazo (evento 16) e a impugnação ao cumprimento de sentença intempestiva (evento 20:2), considerando o caráter trabalhoso e complexo dos cálculos que circundam os casos deste jaez, para adequada solução da lide nomeio como perita a empresa RAS Assessoria Ltda., na pessoa do Sr. Renê Antônio da Silva, com endereço à Rua Dona Franscisca, n. 1700 - Sala n. 10, Saguaçu, CEP 89.221-007, Joinville - SC (fone 47 3027-1641), devendo o expert observar os exatos ditames da decisão final proferida junto aos autos principais.
Para tanto, considerando decisões semelhantes em casos como este, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato de participação financeira a ser periciado.
Intime-se a parte executada/impugnante para, em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de se considerar válido o cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada.
Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do cálculo do débito, com a observação de que deverá ser utilizada a Planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como se expeça alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda).
Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vista ao perito para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Tudo cumprido, voltem conclusos para deliberação. -
29/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:48
Despacho
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26/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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26/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10564611, Subguia 5513744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,06
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10/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 11:57
Link para pagamento - Guia: 10564611, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5513744&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5513744</a>
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04/06/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10564611 - R$ 305,06
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 12:32
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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02/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 08:35
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012390-80.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00545800320128240038/SC)RELATOR: Rafael Osorio CassianoEXEQUENTE: GIOVANA MALISIA KAMINSKIADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 31/05/2025 - Juntada de certidão -
31/05/2025 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2025 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 01:18
Juntada de Certidão
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31/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2025 11:45
Juntada de Petição
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09/05/2025 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:22
Determinada a intimação
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26/03/2025 18:46
Conclusos para despacho
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26/03/2025 12:46
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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26/03/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 12:46
Distribuído por dependência - Número: 00545800320128240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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