TJSC - 5036172-17.2022.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036172-17.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMOND EXECUTADO: NILDEMIR BRATFISCH EDITAL Nº 310083049704 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NILDEMIR BRATFISCH, CPF *02.***.*55-87 Prazo do Edital: 1 dia DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinada a penhora sobre imóvel por dívida condominial (ev. 37).
No curso do processo, sobreveio notícia de composição, imputando eventuais custas pela parte executada (ev. 57) e, diante da quitação do débito, o feito foi extinto (ev. 78).
O Registro de Imóveis competente foi intimado da sentença, pelo que apresentou manifestação de evento 102, no sentido de que a baixa da restrição de penhora imprescinde de adimplemento de custas e/ou emolumentos.
Vieram-me conclusos.
Considerando que o acordo (ev. 57.2) previu que custas permaneceriam pela parte executada, entendo que esta (executada) deve suportar o encargo para baixa da anotação de penhora. Intimem-se as partes sobre esta decisão (inclusive a parte executada por edital).
Nada mais havendo, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/09/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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15/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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13/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 12:15
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
31/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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29/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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29/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 18:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
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21/07/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NILDEMIR BRATFISCH, Guia 10934724, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5721113&mod
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21/07/2025 18:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NILDEMIR BRATFISCH - Guia 10934724 - R$ 292,99
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21/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:22
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMOND
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21/07/2025 16:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
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21/07/2025 16:06
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/06/2025 02:40
Publicação de Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036172-17.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMOND EXECUTADO: NILDEMIR BRATFISCH EDITAL Nº 310077965554 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NILDEMIR BRATFISCH, CPF 902xxxxxx87 Prazo do Edital: 1 dia.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS para recorrer(em), querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Parte Dispositiva da Sentença: "Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Desconstituo eventuais penhoras e negativações efetuadas neste processo.Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
16/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 13:32
Expedição de Edital
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30/05/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036172-17.2022.8.24.0008/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMONDADVOGADO(A): DHEBORA SCHWARTZ FERRARI ROSA (OAB SC052678)SENTENÇAHomologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Desconstituo eventuais penhoras e negativações efetuadas neste processo.
Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 12:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ETORRES
-
28/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/10/2023 07:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/09/2023 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/09/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/09/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:28
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 13:48
Decisão interlocutória
-
12/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/09/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328401, Subguia 3282767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,59
-
04/09/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2023 10:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6328401, Subguia 3282767
-
31/08/2023 10:04
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMOND - Guia 6328401 - R$ 69,59
-
26/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/08/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:42
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
04/08/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/08/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 21:29
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/07/2023 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 17:42
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
09/06/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 05:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
-
01/06/2023 05:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILDEMIR BRATFISCH)
-
01/06/2023 05:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/04/2023 18:10
Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
-
25/04/2023 12:23
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/03/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
28/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/12/2022 08:55
Juntada de Petição
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06/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
11/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 15:02
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022
-
18/10/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/10/2022 10:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022
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18/10/2022 10:12
Expedição de Edital
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18/10/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMOND. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2022 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL DRUMMOND. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/10/2022 08:36
Distribuído por dependência - Número: 50202211720218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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