TJSC - 5000566-39.2025.8.24.0519
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000566-39.2025.8.24.0519/SC (originário: processo nº 50005655420258240519/SC)RELATOR: Bruna Carol ButkaEXECUTADO: PEDRO ANDERSON KAFFERADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 30/06/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal -
30/06/2025 17:49
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG Concórdia - 30/06/2025 14:50. Refer. Evento 3
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30/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 16:51
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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30/06/2025 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO ANDERSON KAFFER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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30/06/2025 16:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 16:35
Juntado(a)
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30/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 14:54
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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26/06/2025 17:49
Conclusos para despacho
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26/06/2025 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/06/2025
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25/06/2025 12:22
Juntada de Certidão
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25/06/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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23/06/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JORIDE PIVA
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23/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 00:00
Intimação
Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000566-39.2025.8.24.0519/SC EXECUTADO: PEDRO ANDERSON KAFFERADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM.
Juiz(a) Substituta, fica designada Audiência para Homologação de ANPP para o dia 30/06/2025 14:50:00 2. Abaixo link de acesso para audiência: a)Defesa:https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=%2FSrvtR0Tut2OX8z2ca7Rilc8N30it6t7YM%2FF6zoAHV6xN7O8tEz7swNdfr2AYrXjYV0r0P1txgEKHhEsg%2Blmtg%3D%3D -
20/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
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20/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
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20/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 17:05
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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18/06/2025 17:03
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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18/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/06/2025 16:47
Despacho
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18/06/2025 14:32
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG Concórdia - 30/06/2025 14:50
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000566-39.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 12/06/2025. -
12/06/2025 16:29
Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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