TJSC - 0301956-11.2015.8.24.0033

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO XAVIER RIBEIRO

CPF *61.***.*55-87

Advogados

ANDRE BONA DA SILVA

CPF *03.***.*32-31

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0322-66

Advogados

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB: 70014/SC

CPF *43.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50244942220258240033

  • 16/06/2025 18:10

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 16:44

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/06/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 29/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301956-11.2015.8.24.0033/SCAUTOR: MARCO AURELIO XAVIER RIBEIROADVOGADO(A): ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB SC020142)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação indenizatória ajuizada por MARCO AURELIO XAVIER RIBEIRO em desfavor de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do arbitramento e acrescido de juros de mora mensal de 1% (um por cento) desde a data da citação até 20.6.2016, pois sendo crédito concursal, submete-se ao primeiro processo de recuperação judicial.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, arquive-se.

  • 28/05/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 18:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/05/2025 13:56

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/03/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/02/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 17:50

    Determinada a intimação

  • 25/02/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:20

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 09/09/2024 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/06/2024 18:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/02/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 19:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/11/2016 10:53

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0477/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

  • 27/10/2016 21:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2016 Teor do ato: Em observância a decisão proferida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, nos Recursos Especiais n. 1.525.134/RS e 1.525.174/RS, na data de 31/05/2016, determino a SUSPENSÃO do pres

  • 27/10/2016 17:46

    Processo suspenso - SAJ

  • 27/10/2016 17:46

    Processo suspenso - SAJ

  • 25/10/2016 12:36

    Recurso Especial repetitivo - SAJ - Em observância a decisão proferida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, nos Recursos Especiais n. 1.525.134/RS e 1.525.174/RS, na data de 31/05/2016, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que seja dada solução defin

  • 24/10/2016 19:12

    Conclusos para sentença

  • 24/10/2016 19:11

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 23/06/2016 10:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2376 Página:

  • 21/06/2016 21:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2016 Teor do ato: Antes de analisar o pleito de p. 22, intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se acerca das mídias acostadas à p. 23, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Wilson Sal

  • 14/03/2016 15:39

    Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pleito de p. 22, intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se acerca das mídias acostadas à p. 23, no prazo de 5 dias.

  • 16/02/2016 15:24

    Conclusos para sentença

  • 10/02/2016 18:55

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/02/2016 18:53

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 23/06/2015 15:54

    Juntada

  • 23/06/2015 15:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0925/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 2135 Página:

  • 18/06/2015 17:51

    Juntada

  • 18/06/2015 17:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0925/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 27 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Movimento grevista - Portaria 71/2015/DF e 8

  • 17/06/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 27 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Movimento grevista - Portaria 71/2015/DF e 86/2015/DF Itajaí).

  • 17/06/2015 18:03

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.15.10029054-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2015 12:05

  • 07/05/2015 07:08

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10032318-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 11:40

  • 27/04/2015 13:27

    Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

  • 25/04/2015 10:18

    Expedido termo - Aberta a audiência, apregoadas as partes, presentes os acima identificados, feita a proposta conciliatória a mesma restou inexitosa. Pelo procurador da requerida foi informado que foi protocolada a contestação sob o nº WIJI.15.10029054-4;

  • 28/03/2015 02:41

    Juntada

  • 28/03/2015 02:41

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR329947862TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável Destinatário : OI S/A Diligência : 24/03/2015

  • 19/03/2015 12:10

    Juntada

  • 19/03/2015 12:09

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 2074 Página:

  • 17/03/2015 17:09

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável

  • 17/03/2015 16:46

    Juntada

  • 17/03/2015 16:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2015 Teor do ato: Designo a audiência de conciliação para o dia 24/04/2015 às 16:00 horas. Nessa oportunidade, caso inexitosa a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, o

  • 05/03/2015 14:01

    Mero expediente - SAJ - Designo a audiência de conciliação para o dia 24/04/2015 às 16:00 horas. Nessa oportunidade, caso inexitosa a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei 9.099/95), apresen

  • 05/03/2015 13:56

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/04/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível Situacão: Realizada

  • 04/03/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 17:01

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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