08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000757-76.2024.8.24.0242/SC EXEQUENTE: IRDES KOCHENBORGER SCHMIDTADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre a expedição da requisição de pequeno valor (evento 48).
04/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000757-76.2024.8.24.0242/SC EXEQUENTE: IRDES KOCHENBORGER SCHMIDTADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre a expedição da requisição de pequeno valor (evento 39).
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000757-76.2024.8.24.0242/SC EXEQUENTE: IRDES KOCHENBORGER SCHMIDTADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte executada afirmou não ter objeções aos cálculos apresentados no e. 1.4, com exceção da necessidade de retenção do valor de R$ 220,81 a título de contribuição previdenciária, sob o argumento de que a parte exequente teria indicado valor inferior ao devido.

Contudo, a executada não apresentou impugnação formal ao cumprimento de sentença, tampouco juntou planilha própria que demonstrasse, de forma concreta, eventual equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente quanto à contribuição previdenciária.

Diante disso, reputo corretos os cálculos apresentados na petição inicial.

Não havendo impugnações formais, DETERMINO a requisição do pagamento do valor do débito, conforme os cálculos constantes do e. 1.4, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de até dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC). Proceda-se à atualização do cálculo, devendo incidir juros de mora entre a data da realização do cálculo até a expedição do precatório/RPV (RE n. 579431), bem como correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento da RPV/precatório (ARE n. 638195). 2.

Devidamente comprovado o recebimento da requisição de pequeno valor (RPV), suspenda-se o feito no aguardo de seu efetivo pagamento.

Os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (art. 46 da Lei 8.541/92), exceto se optante do Simples (Ofício n.º 49/CGJ). 3.

Efetuada a quitação, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do principal e honorários advocatícios, conforme dados bancários informados pela parte autora (e. 1.1). 5.

Outrossim, expeça-se alvará em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para levantamento do montante referente às custas processuais, se for o caso.

As partes devem ser intimadas de todos os atos e expedientes emitidos nos autos, sobretudo da expedição de RPV/precatório, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Os honorários sucumbenciais fixados na decisão constante do e. 22.1 deverão ser executados em autos próprios, ou seja, mediante propositura de nova ação de execução, já que são, em verdade, honorários sucumbenciais cuja fixação ocorreu em sede de cumprimento de sentença. 6.

Após, em nada sendo requerido no prazo de 5 dias, arquivem-se os presentes autos.
11/06/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:38

Decisão interlocutória
30/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:55

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 22
06/11/2024 17:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:23

Determinada a intimação
02/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:14

Alterado o assunto processual
28/06/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRDES KOCHENBORGER SCHMIDT. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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