TJSC - 5022508-05.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17, 20, 16, 18, 19 e 21
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11/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
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08/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
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07/08/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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07/08/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5022508-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: AUTO POSTO CABECUDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: AUTO POSTO DISNEY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: CHAMPAGNE MOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: POSTO CONCEITO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: AUTO POSTO PREMIER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: ESTACAO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: MONIELLE MENEZES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE AUTORA: POSTO LEVEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) PARTE RÉ: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SC (IMPETRADO) PARTE RÉ: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
11/07/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 100
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20/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5022508-05.2021.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025. -
18/06/2025 19:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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18/06/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/06/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2025 12:00
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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17/06/2025 11:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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