TJSC - 5046458-73.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC, nessa sessão, a Excelentíssima Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura: Agravo de Instrumento Nº 5046458-73.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) AGRAVADO: PREGOEIRO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS AGRAVADO: GALLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL (OAB SC033251) ADVOGADO(A): ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS (OAB SC023065) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMITOS PROCURADOR(A): ELIMARA FRANK STAHLHOFER PROCURADOR(A): MARIA HELENA PUHL AGRAVADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/08/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2025 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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26/08/2025 18:01
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00<br>Sequencial: 31<br>
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26/08/2025 09:48
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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22/08/2025 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 31
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15/08/2025 15:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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15/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2025 20:18
Juntada de Petição
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05/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 11:51
Juntada de Petição - GALLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (SC023065 - ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS / SC033251 - CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL)
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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17/07/2025 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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17/07/2025 09:54
Despacho
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16/07/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 13:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0501
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14/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2025 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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20/06/2025 18:29
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5046458-73.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025. -
17/06/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/06/2025). Guia: 10630004 Situação: Baixado.
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17/06/2025 08:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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