TJSC - 5003007-93.2022.8.24.0067

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

PARAISO - DPMU/FRON

CPF *99.***.*41-42

Polo Passivo

Partes

ITAMAR SCHONS

CPF *56.***.*89-49

GILSON BOMHARD

CPF *77.***.*88-11

Advogados

DOUGLAS MARANGON

OAB: 038970/SC

CPF *53.***.*03-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003776-96.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

  • 14/06/2025 22:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 02/06/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 29/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003007-93.2022.8.24.0067/SC INDICIADO: ITAMAR SCHONSADVOGADO(A): DOUGLAS MARANGON (OAB SC038970) DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo e proposta a Execução de Acordo de Não Persecução Penal, suspendo o presente feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do CP), até notícia de eventual descumprimento ou integral cumprimento das condições fixadas, para, respectivamente, iniciar a ação penal (art. 28-A, § 10 do CPP) ou extinguir a punibilidade (art. 28-A, § 13 do CPP).  Junte-se nos autos da Execução cópia do evento 80.     

  • 28/05/2025 21:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 28/05/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/05/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/05/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:49

    Despacho

  • 27/05/2025 21:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/05/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/05/2025 19:28

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGECR01 para VRG01SGE01) - Resolução TJ N. 4 de 19 de fevereiro de 2025

  • 21/05/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:57

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 27/05/2024 18:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/05/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/05/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/05/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/05/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 15:46

    Transitado em Julgado para o Réu - GILSON BOMHARD<br>Data: 13/04/2024

  • 29/04/2024 15:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON BOMHARD - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 29/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON BOMHARD. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/04/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 11/04/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 14:41

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 13:46

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 23/06/2023 13:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON BOMHARD - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 23/06/2023 13:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAMAR SCHONS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 23/06/2023 13:41

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/06/2023 14:30. Refer. Evento 32

  • 23/06/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 20/06/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 07/06/2023

  • 02/06/2023 08:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 02/06/2023

  • 01/06/2023 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

  • 01/06/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 01/06/2023 15:44

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 01/06/2023 15:42

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 15/05/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2023 16:41

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/06/2023 14:30

  • 10/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES KIRST KRZYZANOVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/02/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/01/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/01/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 11:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/11/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:54

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 07:29

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/07/2022 07:29

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 17:16

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/05/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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