21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:12

Decisão interlocutória
28/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016827-91.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
07/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016827-91.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:53

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/01/2025 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIFAO - COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA - EPP)
20/11/2024 22:36

Juntada de Certidão
20/11/2024 22:35

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/10/2024 14:47

Decisão interlocutória
08/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO04CV01 para FNSURBA13)
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 11:02

Terminativa - Declarada incompetência
31/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 21:32

Juntada de Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/04/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
26/03/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
26/03/2024 17:14

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7531311, Subguia 3860288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,12
19/03/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7531311, Subguia 3860288
19/03/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7531311 - R$ 30,12
13/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:40

Decisão interlocutória
27/01/2023 17:30

Conclusos para decisão
02/01/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:36

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 17:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
21/11/2022 16:54

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO04CV
17/11/2022 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIFAO - COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA - EPP)
17/11/2022 15:29

Remetidos os Autos - SOO04CV -> FNSCONV
15/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/08/2022 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/08/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 17:13

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2022 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 12/08/2022 17:08:44)
12/08/2022 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2022 17:08:45)
12/08/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4028657, Subguia 2147671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
10/08/2022 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4028657, Subguia 2147671
10/08/2022 14:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4028657 - R$ 32,88
10/08/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 14:46

Decisão interlocutória
05/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:31

Distribuído por dependência - Número: 03025664620168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00