02/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 09:35

Juntada de Petição
04/06/2025 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
04/06/2025 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003774-29.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5002664-97.2022.8.24.0067/SC REPRESENTADO: VALDIR MAESTRIADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo e proposta a Execução de Acordo de Não Persecução Penal, suspendo o presente feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do CP), até notícia de eventual descumprimento ou integral cumprimento das condições fixadas, para, respectivamente, iniciar a ação penal (art. 28-A, § 10 do CPP) ou extinguir a punibilidade (art. 28-A, § 13 do CPP). Junte-se nos autos da Execução cópia do evento 71.
28/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:48

Despacho
27/05/2025 21:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 19:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGECR01 para VRG01SGE01) - Resolução TJ N. 4 de 19 de fevereiro de 2025
21/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/02/2025 12:19

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
24/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 17:14

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2024 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
28/08/2024 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR MAESTRI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
28/08/2024 14:53

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/08/2024 14:00. Refer. Evento 44
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
01/07/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
01/07/2024 08:01

Expedição de Mandado - SGECEMAN
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:51

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/08/2024 14:00
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:24

Despacho
22/11/2023 17:02

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/11/2023 16:30. Refer. Evento 23
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição
22/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
31/10/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
31/10/2023 14:59

Expedição de Mandado - SGECEMAN
04/09/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:56

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 22/11/2023 16:30
25/08/2023 10:16

Juntada de Petição
25/08/2023 10:08

Juntada de Petição - VALDIR MAESTRI (SC027335 - MUNIR ANTONIO GUZATTI)
15/08/2023 18:44

Juntada de Petição
15/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:01

Juntada de Petição
16/10/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/10/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:50

Juntada de Petição
13/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/07/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/05/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/05/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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