01/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:08

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 10/06/2025 16:15. Refer. Evento 28
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005061-59.2022.8.24.0058/SCACUSADO: DERCI MANTEZEADVOGADO(A): ELVIO HENRIQSON (OAB RS025913)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , com fundamento no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.684/2003, em relação às notificações fiscais apresentadas.

CANCELO a audiência designada.

Sem custas e honorários.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 13:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4459332 - DERCI MANTEZE
09/06/2025 13:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição
03/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 14:02

Juntado(a)
20/05/2025 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
19/05/2025 14:11

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
15/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição
29/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 10/06/2025 16:15
11/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:55

Decisão interlocutória
31/05/2024 12:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/12/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERCI MANTEZE. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/11/2023 17:49

Juntada de Petição
23/11/2023 17:46

Juntada de Petição - DERCI MANTEZE (RS025913 - ELVIO HENRIQSON)
14/09/2023 10:32

Juntado(a)
28/08/2023 15:11

Juntado(a)
27/03/2023 10:26

Juntada de Petição
15/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/03/2023 18:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:35

Recebida a denúncia
11/02/2023 19:30

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:35

Determinada a intimação
08/07/2022 15:55

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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