TJSC - 5012218-29.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 10:15
Baixa Definitiva
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17/09/2024 12:04
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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17/09/2024 12:04
Custas Satisfeitas - Parte: CLECI CORBARI LAZAROTO
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17/09/2024 12:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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16/09/2024 13:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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16/09/2024 13:33
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024
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16/09/2024 13:33
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/09/2024 13:54
Recebidos os autos do STJ
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07/04/2024 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012218292023824000020240407110349
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07/04/2024 10:51
Juntada de Certidão
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19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/02/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/02/2024 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 10:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/02/2024 10:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/02/2024 15:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/01/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/01/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/01/2024 19:32
Recurso Especial não admitido
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11/12/2023 08:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/12/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 15:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/10/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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19/10/2023 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
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27/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5012218-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: CLECI CORBARI LAZAROTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
26/09/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
-
26/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/09/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87
-
12/09/2023 19:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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31/08/2023 14:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
-
09/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5012218-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: CLECI CORBARI LAZAROTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
08/08/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2023
-
08/08/2023 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/08/2023 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2023 16:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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04/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 21:49
Juntada de Petição
-
28/07/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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27/07/2023 12:35
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/07/2023 16:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0404) - processo: 50317023020238240000
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26/07/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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26/07/2023 15:53
Determina redistribuição por incompetência
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11/07/2023 15:28
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0504)
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10/07/2023 19:42
Juntada de Certidão
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10/07/2023 16:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
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10/07/2023 16:24
Determina redistribuição por incompetência
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04/05/2023 21:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/03/2023 10:26
Não Concedida a tutela provisória
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07/03/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/03/2023 16:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Número: 50136121020228240064/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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