15/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.044,06
31/07/2025 12:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 31/07/2025 11:50:52
31/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
30/07/2025 09:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
23/07/2025 17:02

Juntada de Petição
22/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042457-62.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JUVENCIO CAMPESTRINIADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007) ATO ORDINATÓRIO DADOS BANCÁRIOS OBJETO: Fica intimada a parte exequente para:a) manifestar-se sobre o pagamento da obrigação, informando se concorda (ou não) com o valor depositado, para fins de quitação, devendo, na oportunidade, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito;b) informar dados bancários necessários para expedição de alvará judicial, conforme segue:b.1) nome e número do banco;b.2) número da agência (com quatro números e dígito verificador);b.3) número da conta, especificando se é conta corrente ou poupança, incluindo dígito;b.4) operação (para contas da Caixa Econômica Federal);b.5) nome completo do titular da conta;b.6) CPF ou CNPJ do beneficiário.

PRAZO: 5 dias, sob pena de extinção. Sr(a).

Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.

Caso necessário, o(a) advogado(a) deverá apresentar procuração com poderes específicos para receber o valor em conta bancária de sua titularidade e para dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC.Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.

AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - FORMULÁRIO. É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada.

Veja as orientações no link https://tinyurl.com/232c3zfn
18/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.030,80
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042457-62.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JUVENCIO CAMPESTRINIADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007) ATO ORDINATÓRIO ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO OBJETO: Fica intimada a parte exequente para atualizar o débito (correção monetária e juros de mora) e incluir - exclusivamente - a multa processual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

PRAZO: 15 dias, sob pena de extinção. Sr(a).

Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.

RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta de cálculo disponibilizada no sistema Eproc.

AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.
14/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição
20/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042457-62.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JUVENCIO CAMPESTRINIADVOGADO(A): RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB SC039007)EXECUTADO: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar, cujo dispositivo é o seguinte: Julgo, pois, procedente em parte o pedido para: a) condenar o réu à obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do serviço relativo aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], confirmando a tutela de urgência; b) declarar prejudicado o pedido de restabelecimento do endereço eletrônico [email protected], convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, fixadas em R$ 1.000,00, com correção monetária (INPC) desta data e juros de mora (1% ao mês) desde 04/06/2024; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária (INPC) desta data e juros de mora (1% ao mês) desde 04/06/2024. 2.

A obrigação de pagar foi cumprida (Evento 18.1). 3.

Em relação à obrigação de fazer consistente no restabelecimento do serviço relativo aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected] e dos conteúdos (mensagem recebidas e enviadas), a executada informou a impossibilidade de cumprimento e pugnou pela conversão em perdas e danos (Evento 46.1).

O exequente concordou com a conversão (Evento 53.1).

Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos (CPC, art. 499).

Em relação ao arbitramento, conforme já se expôs na sentença, embora não se desconheça todo o transtorno que a inutilização da conta possa ter causado ao exequente, a parte não apontou a perda de conteúdo importante, prejuízo financeiro ou outras consequências gravosas.

Logo, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 6º, LJE), a indenização é arbitrada em R$ 2.000,00 para cada conta.

Sobre o montante incidirá correção monetária e juros de mora, mediante aplicação da Taxa Selic (que engloba ambos os encargos), a partir desta decisão.

Intime-se a executada para promover o pagamento, no prazo de 15 dias.
10/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:52

Decisão interlocutória
06/06/2025 18:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:12

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:19

Decisão interlocutória
23/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição
25/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:52

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.224,40
21/11/2024 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 21/11/2024 18:31:54
14/11/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/11/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 22:29

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:02

Decisão interlocutória
17/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020271-45.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/09/2024 11:10:50)
30/09/2024 11:10

Decisão interlocutória
25/09/2024 16:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020271-45.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
25/09/2024 16:14

Distribuído por dependência - Número: 50202714520248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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