TJSC - 5003080-89.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:18
Baixa Definitiva
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10/06/2025 06:39
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003080-89.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: FABIO NASCIMENTO BITTENCOURTADVOGADO(A): MARISA GUIMARÃES DA SILVA (OAB SC016408)ADVOGADO(A): THULIO MARTINS FERNANDES (OAB SC062048)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR DOMINGOS (OAB SC052368)SENTENÇADessarte , Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
06/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 11:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
28/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:48
Determinada a emenda à inicial
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27/03/2024 16:50
Conclusos para decisão
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27/03/2024 15:39
Juntada de Petição
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27/03/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO NASCIMENTO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/03/2024 15:38
Distribuído por dependência - Número: 50042626220228240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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