TJSC - 5017887-86.2022.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CPR COMUNICACAO LTDA ME

CNPJ: 04.469.298/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA TOP FARMA JARAGUA LTDA

CNPJ: 13.677.050/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 10/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017887-86.2022.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CPR COMUNICAÇÃO LTDA MEADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937)ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) DESPACHO/DECISÃO Cite-se/intime-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC.

    A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação/intimação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido.

    Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC” (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011).

    Registro, desde logo, que o juízo tem enfrentado dificuldades na nomeação de defensores para casos como o presente (execução com citação por edital/cumprimento de sentença com citação/intimação por edital).

    Assim, mesmo que o artigo 72, II, do Código de Processo Civil (CPC) estabeleça a nomeação de curador na hipótese de citação por edital, para evitar o retardo processual e custos ao Estado com a remuneração do curador, sem qualquer vantagem efetiva, essa nomeação ocorrerá somente em caso de efetivação de penhora, oportunidade em que será oferecida ao executado a possibilidade de tanto insurgir-se contra a constrição específica quanto apresentar embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o caso.

    Sobre o tema, extrai-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL.

    AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.

    NULIDADE.

    INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO.

    PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.

    A ausência de nomeação de curador especial "não invalida ou retira os efeitos da citação efetivada", remanescendo os atos processuais subsequentes preservados, "exceto se demonstrado prejuízo à parte executada" (AgRg no AREsp 255.057/SP, Rel.

    Min.

    Olindo Menezes - Des.

    Convocado do TRF 1ª Região -, 1ª Turma, DJe 08/10/2015)  (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027934-26.2017.8.24.0000, rel.

    Sônia Maria Schmitz, j. 25-10-2018).

    Desse modo, acaso transcorrido o prazo de edital em branco, determino a intimação do credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, trazendo aos autos cálculo atualizado do débito e requerendo o que lhe convir, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 09/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 13:14

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 25/05/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2025 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 19:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 22/04/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

  • 17/04/2025 11:03

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 11/04/2025 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10173094, Subguia 5290345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,78

  • 10/04/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2025 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2025 11:05

    Link para pagamento - Guia: 10173094, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5290345&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5290345</a>

  • 10/04/2025 11:05

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 10173094 - R$ 60,78

  • 04/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 18/03/2025 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: HEITOR BUENO NOVELLI

  • 18/03/2025 16:15

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 12/03/2025 19:42

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9944823, Subguia 5157109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

  • 11/03/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2025 09:41

    Link para pagamento - Guia: 9944823, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5157109&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5157109</a>

  • 11/03/2025 09:41

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 9944823 - R$ 31,17

  • 06/03/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 19/11/2024 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

  • 19/11/2024 13:58

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 31/10/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/10/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/10/2024 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9134568, Subguia 4691084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

  • 30/10/2024 10:04

    Link para pagamento - Guia: 9134568, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4691084&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4691084</a>

  • 30/10/2024 10:04

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 9134568 - R$ 31,17

  • 24/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2024 14:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2024 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8223200, Subguia 4199828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,48

  • 27/06/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

  • 27/06/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2024 14:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8223200, Subguia 4199828

  • 27/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 13:32

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 8223200 - R$ 102,48

  • 21/06/2024 10:40

    Juntada - Guia Cancelada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 8181580 - R$ 138,75

  • 21/06/2024 10:40

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 8181580 - R$ 138,75

  • 21/06/2024 10:40

    Juntada - Guia Cancelada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 8181571 - R$ 102,48

  • 21/06/2024 10:39

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 8181571 - R$ 102,48

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/06/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 07/02/2024 13:01:55)

  • 07/02/2024 12:50

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 28/09/2023 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6502616, Subguia 3365753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,39

  • 27/09/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2023 08:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6502616, Subguia 3365753

  • 27/09/2023 08:39

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 6502616 - R$ 62,39

  • 22/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2023 22:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/04/2023 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5298689, Subguia 2771561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

  • 31/03/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2023 14:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5298689, Subguia 2771561

  • 28/03/2023 14:47

    Juntada - Guia Gerada - CPR COMUNICAÇÃO LTDA ME - Guia 5298689 - R$ 24,63

  • 20/03/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 08:37

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 08:59

    Distribuído por dependência - Número: 50125773620218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005650-14.2024.8.24.0080

Ronconi Sociedade Individual de Advocaci...

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5003704-73.2025.8.24.0079

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Gabriel Silveira Rodrigues

Advogado: 15Bpm 1Cia Comandante

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5002963-28.2025.8.24.0113

Francielle Godoi da Silva

Mooz Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5004462-11.2025.8.24.0125

Franciane dos Santos Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renata Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 5007008-48.2024.8.24.0004

Janaina Vieira Demetrio

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2024 15:13

Exibir Processo