28/06/2025 10:34

Baixa Definitiva
28/06/2025 10:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 07:36

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007008-48.2024.8.24.0004/SCAUTOR: JANAINA VIEIRA DEMETRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO CARVALHO (OAB SC049479)SENTENÇAÀ vista do exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito.

Ao defensor nomeado à parte autora fixo remuneração de R$ 1.500,00; acima do valor máximo da tabela anexa à Resolução CM nº 05/2019 diante do zelo pelo trabalho desempenhado.

Eventual tutela de urgência/liminar concedida fica revogada por conta da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95), ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

P.

R.

I.

Ao Cartório para que, se for o caso, atualize o cadastro dos autos, com remoção da pendência de apreciação de liminar/tutela de urgência ou lançamento do dado "revogação da liminar/tutela de urgência".

Se for o caso, requisite-se de forma eletrônica o pagamento dos honorários periciais, caso a medida ainda não tenha sido adotada.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
06/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:08

Juntada de Petição
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:54

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 24
19/11/2024 14:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 24
19/11/2024 14:54

Decisão interlocutória
21/10/2024 21:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:40

Decisão interlocutória
24/09/2024 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/08/2024 18:45

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 17:39

Juntada de Petição
23/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028891
29/07/2024 15:27

Despacho
23/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:28

Juntado(a)
23/07/2024 16:31

Determinada a intimação
09/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:41

Determinada a intimação
25/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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