TJSC - 5000391-79.2023.8.24.0013
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 19:37
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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21/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/02/2025 16:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 11:29
Decisão interlocutória
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23/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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30/09/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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30/09/2024 12:06
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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27/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8823413, Subguia 4516269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,14
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18/09/2024 15:20
Link para pagamento - Guia: 8823413, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4516269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4516269</a>
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18/09/2024 15:20
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 8823413 - R$ 142,14
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18/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R B DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 11:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN
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27/02/2024 11:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO BORGES DA SILVA)
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27/02/2024 09:19
Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV
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26/02/2024 16:50
Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN
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26/02/2024 16:49
Juntado(a)
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26/02/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 17:40
Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST
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23/02/2024 17:18
Decisão interlocutória
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27/11/2023 13:40
Conclusos para despacho
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27/11/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/11/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 01:47
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN
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31/10/2023 01:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R B DA SILVA)
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31/10/2023 01:34
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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23/10/2023 10:36
Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV
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20/10/2023 15:48
Decisão interlocutória
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18/10/2023 17:58
Conclusos para despacho
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03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/08/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000391-79.2023.8.24.0013/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: R B DA SILVA EDITAL Nº 310047100729 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): R B DA SILVA, cpf: 01.***.***/0001-50, endereço: RUA DO CURTUME, 00 - VILA CAPETINGA - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22/2023.
Valor do Débito: R$ 3.232,68.
Data do Cálculo: 27/03/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 15:29
Expedição de Edital
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04/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 18:11
Juntada de Certidão
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04/08/2023 14:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/08/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2023 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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27/04/2023 11:08
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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27/04/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5291182, Subguia 2767598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,64
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11/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: NA CERTIDÃO..
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
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31/03/2023 10:11
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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29/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 17:29
Determinada a citação
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27/03/2023 18:33
Conclusos para despacho
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27/03/2023 18:32
Alterado o assunto processual
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27/03/2023 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5291182, Subguia 2767598
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27/03/2023 16:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5291182 - R$ 119,64
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27/03/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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