TJSC - 0007966-04.2004.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/07/2025 19:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS - EXCLUÍDA
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31/07/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 07:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/06/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 07:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
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02/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/08/2023 13:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/08/2023 12:37
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/08/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007966-04.2004.8.24.0075/SC RÉU: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA EDITAL Nº 310047102279 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, CPF: *28.***.*45-05, atualmente em local incerto e não sabido.
Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. -
09/08/2023 15:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 15:34
Expedição de Edital
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08/08/2023 19:13
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/04/2023 12:16
Juntada de íntegra do processo
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11/05/2021 17:52
Juntada de íntegra do processo suspenso
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16/01/2021 07:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/10/2007 12:00
Processo suspenso (art. 366 CPP)
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30/10/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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30/10/2007 12:00
Processo redistribuído por sorteio - Criação da 2ª Vara Criminal
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30/10/2007 12:00
Redistribuição de processo - saída
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30/10/2007 12:00
Remessa à Distribuição
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30/10/2007 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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18/10/2007 12:00
Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da Vara Única em 1º e 2º Vara.
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18/10/2007 12:00
Reabertura de processo -
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29/05/2007 12:00
Processo suspenso (art. 366 CPP)
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25/05/2007 12:00
Despacho em audiência - Aberta audiência com a presença do Promotor de Justiça, verificou-se a ausência do acusado Francisco de Assis de Oliveira ou de defensor constituído, apesar de devidamente citado(a) por edital. A seguir foi prolatado o seguinte des
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26/04/2007 12:00
Certidão emitida - edital
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26/04/2007 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório
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16/04/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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29/03/2007 12:00
Despacho outros - Atenda-se o parecer ministerial exarado à fl. 42 verso (Item 1 e 2), designando-se o dia 25/05/07, às 15:00 horas, para o interrogatório do réu FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA. Cite-se por edital o acusado, para comparecer em audiência, a
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04/09/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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04/09/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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16/08/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 28/08/2006 em virtude de alteração na tabela de feriados
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14/08/2006 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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14/08/2006 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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07/08/2006 12:00
Despacho em audiência - Aberta audiência, verificou-se a ausência do acusado, cuja citação restou frustrada (fls. 41 verso). O representante do Ministério Público requereu vista dos autos em gabinete para manifestar-se a respeito da não citação do acusado
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28/04/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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24/04/2006 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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24/04/2006 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/04/2006 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
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17/04/2006 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 24/04/2006
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17/04/2006 12:00
Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
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13/10/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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10/10/2005 12:00
Despacho designando audiência - R.H. Designo o dia 07 de agosto de 2006, às 14:00 horas, para interrogatório do réu. Cite-se o acusado no Presídio Regional, para comparecer em audiência acompanhado de defensor, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo
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10/10/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ - designar audiência
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10/10/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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05/09/2005 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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05/09/2005 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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30/08/2005 12:00
Despacho em audiência - Aberta audiência, verificou-se a ausência do acusado Francisco de Asssis de Oliveira, cuja citação restou frustrada. A seguir foi prolatado o seguinte despacho: "Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca da certid
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22/07/2005 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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23/06/2005 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 22/07/2005
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13/06/2005 12:00
Certidão emitida - Genérico
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29/10/2004 12:00
Mudança de classe - entrada
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29/10/2004 12:00
Mudança de classe - saída
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29/10/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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29/10/2004 12:00
Despacho recebendo a denúncia/queixa - Recebo a denúncia, pois numa cognição sumária vislumbro elementos para propositura da ação penal. Designo o dia _____/_____/_____, às _____:_____ horas, para o interrogatório do réu. Cite-se o acusado para interrogat
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29/10/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/10/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/10/2004 12:00
Juntada de petição - denúncia
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27/10/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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22/10/2004 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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21/10/2004 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/10/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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21/10/2004 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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21/10/2004 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/10/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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20/10/2004 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2007
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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