TJSC - 5015059-22.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021123-51.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: VALDIRENI MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): FABIOLA BITENCOURT BARG (OAB SC045661) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
26/08/2025 17:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC
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22/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (03/07/2025 09:20:20). Guia: 10788545 Situação: Baixado.
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03/07/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10788545, Subguia 5637450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/07/2025 15:25
Link para pagamento - Guia: 10788545, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5637450&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5637450</a>
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02/07/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - JOSE MARTINS - Guia 10788545 - R$ 685,36
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20/06/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015059-22.2024.8.24.0045/SCAUTOR: JOSE MARTINSADVOGADO(A): WILLIAN MARTINS TATIM (OAB RS075503)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais.
O valor da causa deve ser considerado irrisório, tendo em conta a dimensão financeira da questão tributária discutida nos autos.
Deixo, portanto, de utilizá-lo como base de cálculo dos honorários de sucumbência.
CONDENO o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador do réu, os quais fixo, por equidade, no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
P.R.I.
Sem remessa necessária.
Se houver recurso, depois da fase de contrarrazões, remeta-se este processo ao TJSC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
10/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:07
Julgado improcedente o pedido
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04/12/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 13:28
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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29/10/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2024 00:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2024 05:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 05:49
Decisão interlocutória
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05/09/2024 11:19
Conclusos para decisão
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05/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8525089, Subguia 4349541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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08/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:32
Decisão interlocutória
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08/08/2024 13:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8525089, Subguia 4349541
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08/08/2024 13:00
Juntada - Guia Gerada - JOSE MARTINS - Guia 8525089 - R$ 292,46
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08/08/2024 13:00
Conclusos para decisão
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08/08/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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