TJSC - 5033766-52.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:24
Baixa Definitiva
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19/08/2025 14:23
Transitado em Julgado
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18/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 11:07
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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23/07/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033766-52.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Sérgio Agenor de AragãoEXEQUENTE: WAGNER JOSE SCHMITTADVOGADO(A): ROGÉRIO LUÍS STASIAK (OAB PR025437)ADVOGADO(A): JOSE TADEU MAKIAK JUNIOR (OAB PR065545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 03/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 42 - 03/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida -
04/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:21
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
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03/07/2025 01:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YUDISNEL BARATUTE COBAS)
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03/07/2025 01:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(50.711.730 YUDISNEL BARATUTE COBAS)
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26/06/2025 18:22
Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
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25/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033766-52.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: WAGNER JOSE SCHMITTADVOGADO(A): ROGÉRIO LUÍS STASIAK (OAB PR025437)ADVOGADO(A): JOSE TADEU MAKIAK JUNIOR (OAB PR065545) DESPACHO/DECISÃO Cancelo eventual audiência designada.
Indefiro o pleito de citação por meio do aplicativo WhatsApp, porquanto esta medida excepcional deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA.
ACOLHIMENTO.
NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS.
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO.
PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO.
DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS.
TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP.
AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.
DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
REJEIÇÃO.
CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ.
CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção.
Apresentado endereço diverso daqueles já diligenciados, cite-se na forma já determinada.
Oportuno esclarecer que para a citação por meio do aplicativo WhatsApp é efetuada necessariamente por oficial de justiça, conforme Circulares n. 222 e 265 de 2020, e para expedição de mandado é indispensável a apresentação de endereço válido. -
06/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:33
Determinada a intimação
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22/05/2025 16:04
Conclusos para decisão
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22/05/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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17/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YUDISNEL BARATUTE COBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 10:26
Decisão interlocutória
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06/02/2025 14:24
Conclusos para decisão
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04/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 12:07
Decisão interlocutória
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16/12/2024 15:49
Conclusos para decisão
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16/12/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
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16/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
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21/11/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 11:10
Determinada a citação
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14/11/2024 18:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 18:31
Conclusos para decisão
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14/11/2024 18:31
Juntada de Certidão
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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