TJSC - 5053140-95.2023.8.24.0038
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 21:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            25/07/2025 17:55 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 25/07/2025 20:52:41) 
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                                            25/07/2025 17:52 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            25/07/2025 11:51 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10956432, Subguia 5733535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 465,80 
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                                            23/07/2025 17:39 Link para pagamento - Guia: 10956432, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5733535&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5733535</a> 
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                                            23/07/2025 17:39 Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELI - Guia 10956432 - R$ 465,80 
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                                            21/07/2025 10:14 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 106 
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                                            10/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 106 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053140-95.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208)ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722)DESPACHO/DECISÃOAssim, expeça-se mandado para intimação pessoal da executada, através do sócio-administrador Miguel Guedes de Souza - condição que a assessoria confirmou através de checagem dos dados da pessoa jurídica no sítio eletrônico oficial, da qual não consta a outra pessoa mencionada -, no endereço informado na petição do evento 103, para informação do atual paradeiro do veículo VW/26.220 Euro3 Worker, placas MHA3D87, ou indicação de outros bens passíveis de penhora, tudo no prazo de quinze dias, sob pena de se reconhecer a omissão atentatória à dignidade da justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) do valor do débito, exigível nestes próprios autos.
 
 Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ).
 
 Intime-se.
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                                            09/07/2025 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/07/2025 10:40 Determinada a intimação 
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                                            25/06/2025 15:17 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2025 21:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            03/06/2025 03:13 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99 
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                                            02/06/2025 12:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/06/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053140-95.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208)ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722)DESPACHO/DECISÃOProceda-se à inclusão de restrição total sobre o automotor cujos direitos foram penhorados no evento 49 via sistema Renajud (art. 3º do Apêndice III do CNCGJ), dado que "o Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema RENAJUD, para viabilizar a localização e apreensão do bem" (STJ, AgInt no REsp nº 1678675/RS, Rel.
 
 Min.
 
 Og Fernandes).
 
 Indefiro, porém, os pedidos remanescentes do evento 96, em razão do que certificado no evento 65, sabendo-se que "a ausência de localização da parte executada, nos endereços indicados no processo, implica na impossibilidade de cumprimento do mandado" (TRF4, AI nº 5037461-05.2019.4.04.0000/RS, Rel.
 
 Des.
 
 Fed.
 
 Osni Cardoso Filho).
 
 No prazo de quinze dias, promova a exequente o regular impulso processual, com indicação de bens passíveis de penhora ou requerimento do que entender de direito.
 
 Intime-se.
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                                            30/05/2025 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/05/2025 20:02 Decisão interlocutória 
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                                            30/05/2025 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2025 19:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            08/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            28/04/2025 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/04/2025 14:24 Decisão interlocutória 
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                                            23/04/2025 17:50 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2025 21:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            18/04/2025 17:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            08/04/2025 19:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2025 19:56 Decisão interlocutória 
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                                            08/04/2025 11:39 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 21:57 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83 
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                                            28/03/2025 09:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9987832, Subguia 5182909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12 
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                                            27/03/2025 23:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            17/03/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 17:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/03/2025 13:14 Link para pagamento - Guia: 9987832, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5182909&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5182909</a> 
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                                            17/03/2025 13:14 Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELI - Guia 9987832 - R$ 27,12 
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                                            15/03/2025 19:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            05/03/2025 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/03/2025 11:03 Despacho 
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                                            28/02/2025 18:21 Conclusos para decisão 
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                                            28/02/2025 18:21 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2024 21:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            13/12/2024 21:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            06/12/2024 07:32 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64 
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                                            03/12/2024 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2024 15:50 Decisão interlocutória 
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                                            03/12/2024 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 23:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            01/12/2024 22:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            25/11/2024 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2024 13:01 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 
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                                            19/11/2024 20:56 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            19/11/2024 15:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO 
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                                            19/11/2024 15:03 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            19/11/2024 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8818513, Subguia 4713764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 248,36 
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                                            18/11/2024 22:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            05/11/2024 08:25 Link para pagamento - Guia: 8818513, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4713764&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4713764</a> 
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                                            26/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            16/10/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2024 18:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 22:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            03/10/2024 04:02 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 18/09/2024 08:48:23) 
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                                            18/09/2024 08:48 Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELI - Guia 8818513 - R$ 247,60 
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                                            17/09/2024 18:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            09/09/2024 14:16 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/09/2024 14:14 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            09/09/2024 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/09/2024 14:06 Decisão interlocutória 
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                                            09/09/2024 12:56 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2024 21:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            20/08/2024 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2024 23:13 Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE04CV 
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                                            19/08/2024 23:13 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUEDES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA) 
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                                            16/08/2024 19:26 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            08/08/2024 16:04 Remetidos os Autos - JVE04CV -> FNSCONV 
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                                            08/08/2024 15:05 Decisão interlocutória 
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                                            06/08/2024 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2024 22:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            02/08/2024 22:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/07/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2024 22:09 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31 
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                                            21/06/2024 13:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES 
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                                            21/06/2024 13:26 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            21/06/2024 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7773870, Subguia 4136955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 110,34 
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                                            19/06/2024 19:42 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2024 23:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            10/06/2024 15:54 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7773870, Subguia 4136955 
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                                            24/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/05/2024 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/05/2024 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 23:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            09/05/2024 04:01 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7773870, Subguia 3977857 
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                                            24/04/2024 08:37 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7773870, Subguia 3977857 
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                                            24/04/2024 08:37 Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELI - Guia 7773870 - R$ 110,24 
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                                            19/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            09/04/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 22:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            28/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            18/03/2024 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/03/2024 14:36 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11 
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                                            22/02/2024 18:32 Juntada de Petição 
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                                            16/02/2024 15:42 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            14/02/2024 09:08 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7126846, Subguia 3668439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81 
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                                            09/02/2024 20:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            19/01/2024 07:30 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7126846, Subguia 3668439 
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                                            19/01/2024 07:29 Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS KOHLER EIRELI - Guia 7126846 - R$ 34,81 
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                                            18/01/2024 22:48 Juntada de Petição 
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                                            18/01/2024 22:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            08/01/2024 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2024 18:07 Determinada a intimação 
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                                            08/01/2024 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2023 23:44 Distribuído por dependência - Número: 50312287620228240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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