TJSC - 5011888-12.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 07:04
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 20:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 15:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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30/07/2025 15:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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30/07/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11010433, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pro
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30/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:51
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11010433 - R$ 393,91
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14/07/2025 20:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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14/07/2025 20:49
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
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25/06/2025 09:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50194974120258240018
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03/06/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 15:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50122276320258240018
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:33
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50118881220228240018/TJSC
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27/02/2023 12:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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27/02/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (15/12/2022). Guia: 4798641 Situação: Baixado.
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16/12/2022 11:23
Juntada de Petição
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16/12/2022 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4798641, Subguia 2523670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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15/12/2022 15:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4798641, Subguia 2523670
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15/12/2022 15:07
Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4798641 - R$ 583,58
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14/12/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta
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12/12/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2022 12:16
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2022 11:20
Julgado procedente em parte o pedido
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27/07/2022 13:27
Conclusos para julgamento
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22/07/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2022 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3462229, Subguia 1869604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.415,99
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11/05/2022 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 14:56
Determinada a intimação
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09/05/2022 13:59
Conclusos para despacho
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06/05/2022 14:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3462229, Subguia 1869604
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06/05/2022 14:54
Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3462229 - R$ 1.415,99
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05/05/2022 17:39
Distribuído por dependência - Número: 50052786220218240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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