TJSC - 5004997-77.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:53
Baixa Definitiva
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27/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004997-77.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00179874020138240005/SC)RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 25/06/2025 - Custas Satisfeitas -
25/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 18:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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25/06/2025 18:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 51. Parte: NORMA MENEZES REIS
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25/06/2025 18:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 51. Parte: ARILTON NORIVO REIS
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25/06/2025 18:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 51. Parte: CONEVILLE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
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25/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 51. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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25/06/2025 18:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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25/06/2025 18:17
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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25/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
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20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004997-77.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONEVILLE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ARILTON NORIVO REIS (Sucessor)ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)EXECUTADO: NORMA MENEZES REIS (Sucessão)ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) DESPACHO/DECISÃO O requerimento do evento 58, PET1 não tem como ser atendido porque não cabe em cumprimento de sentença querer rediscutir matéria acobertada pela coisa julgada (art. 508 do CPC/2015).
Ademais, este cumprimento de sentença foi extinto por sentença (evento 51, SENT1), já transitada em julgado.
Se nada mais sendo requerido, sem mais pendências, arquivem-se os autos. -
18/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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18/06/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 00:22
Decisão interlocutória
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10/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
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09/06/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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20/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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09/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:47
Extinto o processo por desistência
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09/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 12:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2025 08:56
Juntada de Petição
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18/09/2024 18:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/09/2024 18:13
Juntada de Certidão
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18/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/01/2024 13:33
Juntada de Certidão
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20/10/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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13/10/2023 05:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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18/09/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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18/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2023 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 16:46
Decisão interlocutória
-
18/09/2023 12:39
Conclusos para despacho
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18/09/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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15/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
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14/08/2023 18:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORMA MENEZES REIS)
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14/08/2023 16:22
Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
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14/08/2023 15:56
Decisão interlocutória
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19/06/2023 16:11
Conclusos para despacho
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19/06/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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27/03/2023 12:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5247157, Subguia 2745823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
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24/03/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 6
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24/03/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 15:37
Determinada a intimação
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20/03/2023 19:55
Conclusos para despacho
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20/03/2023 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5247157, Subguia 2745823
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20/03/2023 16:56
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5247157 - R$ 33,38
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20/03/2023 16:56
Distribuído por dependência - Número: 00179874020138240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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