18/08/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/08/2025 00:02

Juntada de Petição
24/07/2025 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2025 12:50

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:50

Transitado em Julgado
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017429-14.2024.8.24.0064/SCAUTOR: PATRICIA ANGELITA DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Patrícia Angelita de Oliveira da Silva e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José no pagamento de R$ 4.021,22 (quatro mil e vinte e um reais e vinte e dois centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1707/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 07:06

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:23

Determinada a citação
29/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ANGELITA DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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