TJSC - 5000763-26.2025.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000763-26.2025.8.24.0282/SCAUTOR: JAILTON ALVESADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAILTON ALVES em face de BANCO PAN S.A., extinguindo o feito com resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
No entanto, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ressalvada a multa por litigância de má-fé, está suspensa durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da gratuidade da justiça deferida, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).
Oportunamente, arquivem-se. -
03/09/2025 08:26
Juntada de Petição
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25/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 08:47
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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28/07/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 23:40
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 11:35
Juntada de Petição
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07/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000763-26.2025.8.24.0282/SC AUTOR: JAILTON ALVESADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) ATO ORDINATÓRIO Certifico que houve a apresentação de Contestação.
Sendo assim, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação e documentos. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.
Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.
Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA. -
03/07/2025 22:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 17:17
Juntada de Petição
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12/06/2025 15:33
Juntada de Petição
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06/06/2025 17:36
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2025 17:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 21/02/2025 11:30:46)
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06/06/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILTON ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2025 20:26
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
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30/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000763-26.2025.8.24.0282/SCAUTOR: JAILTON ALVESADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)DESPACHO/DECISÃOI - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente a demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c CPC, art. 98/102).
II - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.
III - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.
Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.
Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).
Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.
V - Intimem-se. -
28/05/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:34
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 17
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28/05/2025 14:34
Determinada a citação
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16/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
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16/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:14
Decisão - Determinada a emenda à inicial
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08/04/2025 17:44
Conclusos para decisão
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31/03/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2025 04:24
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9835137, Subguia 5093437
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08/03/2025 04:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 21/02/2025 11:30:48)
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05/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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