01/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021017-29.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JOSIANE MARA RAMPELOTI ALVESADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Josiane Mara Rampeloti Alves e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José no pagamento de R$ 2.829,15 (dois mil e oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1612/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 07:59

Determinada a citação
22/08/2024 22:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE MARA RAMPELOTI ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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