TJSC - 5003772-20.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ROCHA

CPF *03.***.*80-35

CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE

CPF *79.***.*53-08

Advogados

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

OAB: 048565/SC

CPF *25.***.*64-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 09:28

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 09:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024479-23.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 10/02/2025 19:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024478-38.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17, 18

  • 08/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 31/01/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 25/01/2025 10:26

    Juntado(a)

  • 24/01/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 07:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 06:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 06:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Juntada de certidão - 31/10/2024 06:55:40)

  • 25/10/2024 06:17

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

  • 15/10/2024 13:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 149

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149

  • 06/06/2024 15:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CR

  • 06/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/07/2024. Parte EDUARDO ROCHA, Guia 8076190, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co

  • 06/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:14

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDUARDO ROCHA - Guia 8076190 - R$ 118,35

  • 06/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/07/2024. Parte CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE, Guia 8076189, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess

  • 06/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:14

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE - Guia 8076189 - R$ 118,35

  • 06/06/2024 15:14

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/06/2024 08:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CR -> JVECONT

  • 25/09/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ROCHA - CONDENADO

  • 22/09/2023 17:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE - CONDENADO

  • 22/09/2023 17:22

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 17:09

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/09/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:21

    Evolução de Guia - Expedida

  • 21/09/2023 16:13

    Evolução de Guia - Expedida

  • 20/09/2023 15:14

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/09/2023 13:26

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 13:23

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 13:06

    Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

  • 20/09/2023 08:46

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CR Número: 50037722020238240038

  • 24/08/2023 10:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037722020238240038/TJSC

  • 06/06/2023 18:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CR -> TJSC

  • 06/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 18/05/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 18/05/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 17/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

  • 09/05/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 09/05/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 09/05/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/05/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/05/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 05/05/2023 16:43

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 16:42

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 20:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 04/05/2023 20:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 03/05/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/05/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 17:29

    Despacho

  • 03/05/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:28

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/05/2023 15:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 28/04/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/04/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/04/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 27/04/2023 12:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/04/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 27/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/04/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 17:42

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 11/04/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 11/04/2023 14:00. Refer. Evento 31

  • 06/04/2023 17:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2023 21:28

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50040036420238240000/TJSC

  • 14/03/2023 22:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 14/03/2023 22:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 13/03/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37, 38, 54 e 55

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 07/03/2023 17:34

    Juntado(a)

  • 06/03/2023 19:37

    Despacho

  • 06/03/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 58

  • 03/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2023 12:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 56

  • 02/03/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/03/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/03/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 02/03/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 02/03/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 02/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 11:42

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2023 18:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 11/04/2023 14:00

  • 23/02/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 19/02/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2023 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

  • 17/02/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

  • 16/02/2023 09:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50040036420238240000/TJSC

  • 10/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 10/02/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 08/02/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 07/02/2023 14:01

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/02/2023 14:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/02/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/02/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 21:43

    Recebida a denúncia

  • 06/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50040036420238240000/TJSC

  • 02/02/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50040036420238240000/TJSC

  • 02/02/2023 09:31

    Juntada de Petição - CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE / EDUARDO ROCHA (SC048565 - DIEGO VINICIUS DE SOUZA)

  • 31/01/2023 18:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ROCHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/01/2023 18:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/01/2023 17:44

    Distribuído por dependência - Número: 50031539020238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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