TJSC - 5025066-28.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 05:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0
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25/03/2024 16:49
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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24/03/2024 08:47
Expedição de ofício
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24/03/2024 08:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/03/2024 14:40
Recebidos os autos do STJ
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29/01/2024 18:57
Remetidos os Autos em diligência
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26/01/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025066282022824001820240126113345
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 20:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/12/2023 20:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/12/2023 15:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/12/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/11/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/11/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2023 15:01
Recurso Especial não admitido
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13/10/2023 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 13:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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24/08/2023 13:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2023 17:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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16/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00:00</b>
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08/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5025066-28.2022.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 124) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: JESSICA TEIXEIRA DE CAMARGO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
07/08/2023 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
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07/08/2023 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/08/2023 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 124
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01/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 14:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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01/08/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0104
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01/08/2023 14:34
Juntada de Certidão
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31/07/2023 14:35
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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31/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/07/2023 14:30
Distribuído por prevenção - Número: 50529984520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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