12/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013473-53.2025.8.24.0064/SC AUTOR: GABRIEL STEFFENSADVOGADO(A): FRANCISCO GABARDO CRUZ (OAB PR106453)ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ FUCK MARTINS RODRIGUES (OAB PR109573)ADVOGADO(A): BRUNA DO PRADO (OAB PR109577)AUTOR: ISADORA STEFFENS PINHEIROADVOGADO(A): FRANCISCO GABARDO CRUZ (OAB PR106453)ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ FUCK MARTINS RODRIGUES (OAB PR109573)ADVOGADO(A): BRUNA DO PRADO (OAB PR109577) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os confrontantes nominados não estão devidamente qualificados (CPF, estado civil e endereço completo para citação).

Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.
01/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
16/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013473-53.2025.8.24.0064/SC AUTOR: GABRIEL STEFFENSADVOGADO(A): FRANCISCO GABARDO CRUZ (OAB PR106453)ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ FUCK MARTINS RODRIGUES (OAB PR109573)ADVOGADO(A): BRUNA DO PRADO (OAB PR109577)AUTOR: ISADORA STEFFENS PINHEIROADVOGADO(A): FRANCISCO GABARDO CRUZ (OAB PR106453)ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ FUCK MARTINS RODRIGUES (OAB PR109573)ADVOGADO(A): BRUNA DO PRADO (OAB PR109577) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos legais.

Providencie a parte autora a qualificação completa dos requeridos/confrontantes do imóvel usucapiendo inclusive seus cônjuges se casados forem, ou companheiros, quando vivendo em união estável, para fins de citação.

Caso os confrontantes sejam viúvos, deverá a parte Autora especificar a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, além de indicar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário em tramitação ou, se inexistente dos herdeiros dos de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.

Na hipótese dos confrontantes estarem na condição de divorciados ou separados judicialmente, deverá ser especificado a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens, para fins de citação.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA STEFFENS PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STEFFENS. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 07:43

Despacho
03/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013473-53.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 11/06/2025.
11/06/2025 20:54

Juntada de Petição
11/06/2025 20:54

Juntada de Petição
11/06/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA STEFFENS PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
11/06/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STEFFENS. Justiça gratuita: Requerida.
11/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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