21/07/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
21/07/2025 13:27

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - IAICEMAN
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 23:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 23:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 18:08

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005654-06.2025.8.24.0019/SC AUTOR: VILSON JOSE ZIMMERMANNADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela de urgência para suspensão de descontos em benefício previdenciário, sob fundamento de ausência de contrato.

A parte autora nega a existência de contrato.

Por se tratar de prova negativa, incumbe à parte passiva comprovar que houve solicitação/anuência e, consequentemente, a legitimidade da cobrança.

Nestas circunstâncias, é possível suspender provisoriamente os descontos efetuados em benefício previdenciário, com o intuito de resguardar a parte dos efeitos negativos do ato na pendência da demanda em que se investiga a própria existência do contrato.

Não há periculum inverso na concessão da medida, porque, em caso de improcedência, poderá efetuar a cobrança.

Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica da requerida.

Diante da matéria, a prática revela inutilidade da audiência de conciliação.

Com base nos arts. 396 e 399, III, do CPC, DETERMINO exibição do contrato e documentos vinculados pela parte contrária.

Cite-se.

Intimem-se, a parte passiva para cumprimento da tutela.

Defiro a JG.
12/06/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOSE ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDI&GENTE - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:29

Concedida a tutela provisória
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005654-06.2025.8.24.0019 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 10/06/2025.
10/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOSE ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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